Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

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Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

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Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

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TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente